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31/10/2017
Prazo para adesão ao Refis é prorrogado para 14 de novembro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem à noite que o prazo para adesão ao programa de regularização tributária, o Refis, será prorrogado até
25/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1748, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 02/10/2017, seção 1, pág. 25) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o
Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis
BRASÍLIA — Pressionado por parlamentares da base, o presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de
24/10/2017
União tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu
03/10/2017
STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª