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29/08/2013
Prazo do PEP (ICMS) encerra-se em 31/08/2013
CIRCULAR Nº 017/2013 SP 29/08/2013 Gostaríamos de lembrar que se finda o prazo para adesão ao PEP (Débitos declarados de ICMS, substituição tributária, ICMS Importação)
27/08/2013
A Lei n 12.814 de 16/05/2013 amplia o teto do Lucro Presumido em 2014 é de R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhão ao mês
Fique atento! A Lei n 12.814 de 16/05/2013 amplia o teto do Lucro Presumido em 2014 é de R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhão
26/08/2013
Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades
Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades Entre os pontos debatidos estão os prazos e as condições do refinanciamento; detalhes estão sendo
22/08/2013
Resolução CGSN nº 109, de 20/08/2013 – não aplicação da exigência de recolhimento mínimo para reparcelamento de Simples Nacional
Resolução CGSN nº 109, de 20/08/2013 – não aplicação da exigência de recolhimento mínimo para reparcelamento de Simples Nacional Através da Resolução CGSN n 109, de
19/08/2013
PEP do ICMS – Prazo para Adesão ao PEP (Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo) acaba em 31 de Agosto de 2013 (Decreto nº 59.255 de 03 de Junho de 2013)
Decreto nº 59.255/13 – Conforme o decreto n 59255 de 03/06/2013 ficou estendido o prazo para adesão ao parcelamento especial concedido pelo Estado de São
16/08/2013
COSIT nº 15 de 07 de Agosto de 2013 – Solução de divergência da RFB sobre nova base de cálculo de créditos para PIS e COFINS no Lucro Real
A decisão COSIT n 15 publicada no DOU em 07 de Agosto de 2013 pela Receita Federal do Brasil (RFB) vem a direcionar novo entendimento
15/08/2013
Recurso repetitivo prevê que o Fisco pode redirecionar cobrança fiscal a sócio
Em recente definição da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu-se ontem (14) em sede de recurso repetitivo, que a Fazenda Pública pode
14/08/2013
Recente decisão em São Paulo reaviva discussão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Em recente decisão da 1ª Vara Federal de Osasco o Juiz decidiu favoravelmente à exclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINS
12/08/2013
PEP do ICMS – Decreto nº 59.413 de 09/08/2013 amplia abrangência do parcelamento
O Decreto nº 59.413, publicado no DOU de 09/08/2013 revê e amplia a possibilidade de parcelamento do Pep (Programa Especial de Parcelamento) incluindo também o
01/08/2013
Nova prorrogação para entrega do FCI conforme Convênio ICMS nº 88 de 30/07/2013 para 1º de Outubro de 2013
Foi emitido o Convênio ICMS nº 88 no DOU de 30/07/2013 e disponibilizado no site do CONFAZ em 01º de Agosto de 2013 nova prorrogação