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28/11/2017

Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização

As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal

24/11/2017

Nova lei de falências permitirá adoção de decisões estrangeiras

A proposta de uma nova Lei de Recuperação Judicial que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional permitirá que os processos da área sejam mais

16/11/2017

União estuda reforma tributária simplificada

Plano alternativo prevê arrecadação pela União de uma tributação da indústria e outra do varejo; ICMS permaneceria, mas PIS, Cofins, IPI, Cide e ISS seriam

13/11/2017

Confira o que muda com o projeto da reforma trabalhista

SÃO PAULO – Veja o que muda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o projeto de reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) pelo

07/11/2017

Financiador poderá ter prioridade em processo de recuperação judicial

  Proposta da Fazenda pretende alterar até 60% da Lei nº 11.101/2005. Com novas regras, número de empresas que efetivamente vão se reestruturar será muito

31/10/2017

Prazo para adesão ao Refis é prorrogado para 14 de novembro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem à noite que o prazo para adesão ao programa de regularização tributária, o Refis, será prorrogado até

25/10/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1748, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 02/10/2017, seção 1, pág. 25) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o

Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis

BRASÍLIA — Pressionado por parlamentares da base, o presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de

24/10/2017

União tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu

03/10/2017

STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª

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