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09/08/2021
ATENÇÃO: Você já se preparou para a LGPD? Saiba quais são as sanções que passam a vigorar a partir de 15 de agosto de 2021
Estimado cliente Entrará em vigor, em 15.8.2021, os artigos 52 a 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº13.709/20218, que
06/08/2021
SENADO APROVA 2 PROJETOS SOBRE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (RELP & REABERTURA DO PERT)
O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos de lei que tratam, entre outros itens, de dívidas de empresas — ambos ainda têm de
17/05/2021
RESOLUÇÃO PGE SP Nº 27/2020 REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Publicada em 24 de novembro de 2020, a Resolução da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nº 27/2020 que regulamenta a transação de
14/05/2021
STF exclui ICMS do PIS/Cofins a partir de março de 2017
STF exclui ICMS do PIS/Cofins a partir de março de 2017 Ficou decidido por maioria que o ICMS que será excluído da base
29/04/2021
LGPD – Os Responsáveis
Quais são os papéis do Controlador, do Operador e do DPO estabelecidos na LGPD? O Art. 5º da lei esclarece diversos conceitos, entre
20/04/2021
Introdução à LGPD
LGPD Introdução à LGPD Do que trata e a quem se destina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)? O
11/03/2021
O que a sua empresa deve fazer para não sofrer as sanções por não ter uma política de proteção de dados conforme a LGPD?
Afinal, qual é o risco para a sua empresa (e para a imagem dela) se os dados dela vazarem ou não estiverem em conformidade
27/05/2020
LOJA EM SHOPPING TERÁ COBRANÇAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SUSPENSAS
A empresa alega que a pandemia tornou o negócio insustentável. A juíza de Direito Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª vara Cível de Barueri/SP,
22/01/2020
No Congresso, MP de Guedes corre risco de criar novos Refis
No Congresso, MP de Guedes corre risco de criar novos Refis Medida que prevê descontos para devedores em casos restritos recebe mais de 200
16/01/2020
UMA NOVA CHANCE PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – PARCELAMENTO “CONTRIBUINTE LEGAL” – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899/2019 – PORTARIA Nº 11.956/2019.
UMA NOVA CHANCE PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – PARCELAMENTO “CONTRIBUINTE LEGAL” – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899/2019 – PORTARIA Nº 11.956/2019. _ Sem muita publicidade,