Blog
17/04/2018
CNI questiona no STF bloqueio de bens pela União
Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra o bloqueio de patrimônio de empresas pela
03/04/2018
Setor de beleza perde no Carf disputa milionária sobre IPI
As empresas do setor de higiene e beleza começaram a perder uma disputa sobre IPI travada nas turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
30/01/2018
Fisco dará mais prazo a empresas em recuperação judicial
As empresas em recuperação judicial terão prazo de dez anos para parcelar débitos tributários com a Receita Federal e a Fazenda. Hoje, o prazo é
12/01/2018
Regras de transição tiram a simplicidade do Simples
O Simples Nacional, regime de tributação simplificado que reúne em uma única guia impostos federais, estaduais e municipais, sofrerá, a partir de 1º de janeiro,
04/01/2018
Adesão ao eSocial para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões começa dia 8
Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas.
20/12/2017
Confaz regula validação de incentivos fiscais
Além de orientar as secretarias estaduais da Fazenda sobre como proceder para validar os incentivos concedidos sem autorização, para tentar reduzir a guerra fiscal do
19/12/2017
Conheça o impacto trazido com o Convênio 190/17
Na sexta-feira, dia 15/12/2017, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou proposta de convênio que regulamenta e convalida os incentivos fiscais disponibilizados pelos estados.
12/12/2017
Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria
Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de
11/12/2017
Nova Lei de Falências para na Casa Civil
O projeto da nova Lei de Falências está engavetado na Casa Civil e corre o risco de não ser enviado ao Congresso Nacional. Mesmo tendo
06/12/2017
Lei complementar autoriza incentivo fiscal sem tributação
A Receita Federal perdeu um forte argumento para tentar cobrar Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre incentivos concedidos às empresas pelos Estados. O