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15/10/2013
Novos Códigos de Situação Tributária / Novas CST’s
Novos Códigos de Situação Tributária (CST) foram criados a fim de adequar os procedimentos às mudanças Resolução no 13/2012 do Senado Federal
Novos Códigos de Situação Tributária foram criados em âmbito nacional a fim de harmonizar as situações tributárias às mudanças trazidas pela Resolução no 13/2012 do Senado Federal.
A tabela original foi criada em 1970 e já foi alterada quase 100 vezes desde então. A última alteração veio através do AJUSTE SINIEF n° 015, de 26 de Julho de 2013.
Importante destacar que às empresas devem se adequar assim como adequar seus sistemas para que atendam às alterações.
No quadro abaixo indicamos os novos procedimentos até a data base de 14 de Outubro de 2013.
| A partir de 30/07/2013 |
| 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento); 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07; 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural; 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural. 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).
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Fonte: VASSILOPOULOS, Gabriel S., “Novos Códigos de Situação Tributária / Novas CST’s” Extraído banco de Notícias Technica Consultoria. 14/Out/2013. Disponível em: < http://www.technicaconsultoria.com.br >.
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