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19/09/2024
Parcelamentos Fiscais 2024: Condições e Prazos para Regularização de Débitos pela PGFN e o Novo Programa de Transação Integral
Atualmente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece parcelamentos com prazos de adesão próximos do vencimento, destacando-se o Edital PGDAU nº 2/2024, prorrogado até 27
28/11/2022
Receita Federal altera regulamentação da Transação Tributária
A Portaria nº 247, publicada em 22/11/2022, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a regulamentação geral das regras de transação de débitos tributários em
05/07/2022
PRORROGADO PARA 31 DE OUTUBRO O PRAZO PARA ADESÃO A TRANSAÇÕES/PGFN – PORTARIA 5.885 de 30/06/2022
Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações
27/06/2022
a Lei n°14.375/2022 que inclui alterações em condições e regras em parcelamentos
Governo Federal publica a Lei n°14.375/2022 que inclui alterações em condições e regras em parcelamentos De maneira objetiva, a lei amplia de 50% para
29/04/2022
URGENTE – REDUÇÃO DO IPI EM 35%
O Decreto nº 11.055/22, que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 35% visando reduzir o impacto inflacionário. Saiu no DOU desta 6ª feira
06/04/2022
SÃO PAULO PASSA A COBRAR A DIFAL DE ICMS A PARTIR DE 1º DE ABRIL
O estado de São Paulo passou a cobrar o diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de 1º de abril de 2022. A
03/02/2022
PRORROGADO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA SIMPLES NACIONAL
Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional – 21/01/2022 Em reunião realizada no dia
NOVO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO – IN 2063/22
Receita Federal retira limite e simplifica parcelamento de dívidas 02 de fevereiro de 2022 A Receita Federal simplificou o parcelamento de dívidas, agora
10/01/2022
DIFAL DO ICMS. EMPRESAS PODEM IR À JUSTIÇA CONTRA A COBRANÇA NO ANO DE 2022.
O assunto tributário do momento, que divide a atenção dos Estados e que chama a atenção dos empresários, é se haverá cobrança do DIFAL (diferencial
16/12/2021
AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS
AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS PREZADO CLIENTE, Vimos por meio deste, comunicar que no período de 17/12/2021 a 07/01/2022, serão suspensas as atividades do escritório