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23/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.397, de 16/09/2013: Receita Federal do Brasil obriga a escrituração de dois tipos de balanços
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.397, de 16/09/2013: Receita Federal do Brasil obriga a escrituração de dois tipos de balanços. A Receita Federal do Brasil publicou a
17/09/2013
PORTARIA CAT nº 93, de 13/09/2013: São Paulo publica novas normas para situação de inatividade presumida com efeitos de obrigações das empresas tributadas pelo Simples Nacional
PORTARIA CAT nº 93, de 13/09/2013: São Paulo publica novas normas para situação de inatividade presumida com efeitos de obrigações das empresas tributadas pelo Simples
09/09/2013
Lei nº 6.293/2013 – São Bernardo do Campo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
O Fisco de São Bernardo do Campo lança novo parcelamento (PPI – Programa de Parcelamento Incentivado) no período entre os dias 2 de setembro e
04/09/2013
Guerra Fiscal: São Paulo começa a autuar entradas interestaduais de mercadorias sujeitas a benefício fiscal (crédito presumido de ICMS) em seus Estados de origem
Guerra Fiscal: São Paulo começa a autuar entradas interestaduais de mercadorias sujeitas a benefício fiscal (crédito presumido de ICMS) em seus Estados de origem. O
02/09/2013
Projeto de Lei nº 4.774/09 visa aprovar escrituração completa para empresas do Lucro Presumido
Projeto de Lei nº 4.774/09 visa aprovar escrituração completa para empresas do Lucro Presumido. O projeto de Lei n 4774/09 pretende obrigar as empresas tributadas
29/08/2013
Prazo do PEP (ICMS) encerra-se em 31/08/2013
CIRCULAR Nº 017/2013 SP 29/08/2013 Gostaríamos de lembrar que se finda o prazo para adesão ao PEP (Débitos declarados de ICMS, substituição tributária, ICMS Importação)
27/08/2013
A Lei n 12.814 de 16/05/2013 amplia o teto do Lucro Presumido em 2014 é de R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhão ao mês
Fique atento! A Lei n 12.814 de 16/05/2013 amplia o teto do Lucro Presumido em 2014 é de R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhão
26/08/2013
Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades
Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades Entre os pontos debatidos estão os prazos e as condições do refinanciamento; detalhes estão sendo
22/08/2013
Resolução CGSN nº 109, de 20/08/2013 – não aplicação da exigência de recolhimento mínimo para reparcelamento de Simples Nacional
Resolução CGSN nº 109, de 20/08/2013 – não aplicação da exigência de recolhimento mínimo para reparcelamento de Simples Nacional Através da Resolução CGSN n 109, de
19/08/2013
PEP do ICMS – Prazo para Adesão ao PEP (Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo) acaba em 31 de Agosto de 2013 (Decreto nº 59.255 de 03 de Junho de 2013)
Decreto nº 59.255/13 – Conforme o decreto n 59255 de 03/06/2013 ficou estendido o prazo para adesão ao parcelamento especial concedido pelo Estado de São