Blog
16/08/2013
COSIT nº 15 de 07 de Agosto de 2013 – Solução de divergência da RFB sobre nova base de cálculo de créditos para PIS e COFINS no Lucro Real
A decisão COSIT n 15 publicada no DOU em 07 de Agosto de 2013 pela Receita Federal do Brasil (RFB) vem a direcionar novo entendimento
15/08/2013
Recurso repetitivo prevê que o Fisco pode redirecionar cobrança fiscal a sócio
Em recente definição da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu-se ontem (14) em sede de recurso repetitivo, que a Fazenda Pública pode
14/08/2013
Recente decisão em São Paulo reaviva discussão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Em recente decisão da 1ª Vara Federal de Osasco o Juiz decidiu favoravelmente à exclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINS
12/08/2013
PEP do ICMS – Decreto nº 59.413 de 09/08/2013 amplia abrangência do parcelamento
O Decreto nº 59.413, publicado no DOU de 09/08/2013 revê e amplia a possibilidade de parcelamento do Pep (Programa Especial de Parcelamento) incluindo também o
01/08/2013
Nova prorrogação para entrega do FCI conforme Convênio ICMS nº 88 de 30/07/2013 para 1º de Outubro de 2013
Foi emitido o Convênio ICMS nº 88 no DOU de 30/07/2013 e disponibilizado no site do CONFAZ em 01º de Agosto de 2013 nova prorrogação
29/07/2013
Governo pretende criar site para unificar o registro de empresas
O governo acena que pretende unificar o registro de empresas no país e acabar com as inscrições estaduais e municipais que são exigidas na abertura
18/07/2013
Conheça o novo posicionamento favorável da Justiça às empresas
Poucas empresas estão atentas aos possíveis benefícios com nova decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de restituição de
12/07/2013
Efeitos da Desoneração da Folha conforme Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 – Planejamento Tributário
Prestadores de serviços, entre eles os advogados, tem papel relevante na interpretação correta da lei com vistas à gestão de empresas, inclusive àquelas que visam
05/07/2013
São Paulo perdoa débitos de ICMS – Resolução nº 13
O governo do Estado de São Paulo decidiu perdoar os débitos de ICMS por descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief nº 19, de
05/06/2013
Prorrogado o Prazo para Adesão ao PEP
Governador amplia prazo para empresas aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS. O governador Geraldo Alckmin prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial